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NOTÍCIAS

31/05/2021

PORTABILIDADE DE LINHA TELEFÔNICA SEM AUTORIZAÇÃO GERA DANOS MORAIS

Consumidora que teve linha telefônica desativada em decorrência  de portabilidade não solicitada será indenizada pelo dano moral sofrido. No processo a consumidora relatou que foi surpreendida com o cancelamento de sua linha telefônica e ao efetuar reclamação na plataforma administrativa recebeu como resposta que a linha havia sido cancelada em virtude de um pedido de portabilidade para outra empresa. Todavia, a consumidora informou nunca ter solicitado isso.  Segundo o Magistrado responsável  pelo julgamento da ação, a conduta da empresa de telefonia configura falha na prestação de serviço e extrapola os meros dissabores do cotidiano gerando assim a indenização por danos morais.#barcelosecardosoadvocacia



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