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NOTÍCIAS

21/02/2018

PAI QUE ABANDONA MATERIALMENTE O FILHO PODERÁ SER CONDENADO POR DANO MORAL

 

 

O descumprimento da obrigação pelo pai, que, apesar de dispor de recursos,  deixa  de  prestar  assistência  material  ao  filho, não proporcionando  a  este condições dignas de sobrevivência e causando danos  à  sua  integridade física, moral, intelectual e psicológica, enseja indenização por  danos  morais. STJ, REsp 1087561. No IBDFAM de 17.02.18



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