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PATERNIDADE SOCIOAFETIVA É RECONHECIDA APÓS A MORTE

 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu a existência de paternidade socioafetiva entre pai e filho que não possuíam vínculo de sangue. Isso ocorreu após a morte do pai. Na ação, um auxiliar contábil relatou que era tratado como filho por um professor, que era solteiro e não tinha filhos biológicos.  A ação foi ajuizada contra os irmãos e sobrinhos do professor e estes afirmaram que a “adoção” nunca foi formalizada e que por isso não haveria direito algum a se pleitear. A justiça considerou a prova testemunhal, cartas e fotografias que comprovaram a relação de afeto.  A decisão reconheceu a filiação legítima e permitiu a inclusão do nome do pai e dos avós, além da garantia do direito exclusivo à herança. A decisão acompanha a atual e moderna posição do STJ sobre o tema. #barcelosecardosoadvocacia



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