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NOTÍCIAS

14/06/2021

STALKEAR É CRIME E GERA DANOS MORAIS

Homem que utilizava aplicativo de mensagens para perseguir a ex-companheira foi condenado a pagar indenização por danos morais.Consta dos autos que o homem encaminhava mensagens com cunho de ameaçar, caluniar e difamar a vítima. Além disso, o réu também fazia ameaças contra a vida dela e de familiares. O Juiz responsável pelo caso decidiu que as mensagens geraram inegável terror psicológico na vítima. Stalking é crime desde março de 2021 com a sanção da Lei n. 14.132, lei que criminaliza a ação de perseguição reiterada, inclusive a que ocorre pela internet. #barcelosecardosoadvocacia



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