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01/04/2022

RECÉM-NASCIDO TEM DIREITO DE SER USUÁRIO DE PLANO SAÚDE

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• » 28/02/2022 - BANCO É CONDENADO POR DESCONTAR CHEQUE COM ASSINATURA FALSA

• » 17/02/2022 - LEI SANSÃO

• » 15/02/2022 - PLANO DE SAÚDE NÃO PODE LIMITAR TEMPO DE INTERNAÇÃO DE PACIENTE

• » 10/02/2022 - ALUNOS DA ESCOLA PÚBLICA TEM DIREITO A ATENDIMENTO GRATUITO COM PSICÓLOGO

• » 07/02/2022 - PADRINHO CONSEGUE GUARDA PROVISÓRIA DA AFILHADA

• » 26/01/2022 - CICLISTA QUE CAIU EM BUEIRO SERÁ INDENIZADA EM R$ 25 MIL POR DANOS MORAIS

• » 24/01/2022 - PATRIMÔNIO ADQUIRIDO NO NAMORO ENTRA NO DIVÓRCIO?

• » 19/01/2022 - TURISTA SERÁ INDENIZADO POR VIAGEM CANCELADA DURANTE A PANDEMIA

• » 17/01/2022 - EX-MARIDO É CONDENADO A PAGAR AUXÍLIO AOS ANIMAIS QUE FICARAM COM A EX-MULHER

• » 15/12/2021 - PAI BIOLÓGICO E PAI SOCIOAFETIVO DEVEM TER O MESMO TRATAMENTO NO REGISTRO CIVIL

• » 10/12/2021 - UBER É CONDENADA A INDENZAR CONSUMIDORA PELO CANCELAMENTO E EXTRAVIO DE ENCOMENDA

• » 29/11/2021 - EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO E DA FAMÍLIA

• » 24/11/2021 - JUTIÇA CATARINENSE MANDA PRENDER GANHADOR DA MEGA-SENA QUE NÃO PAGOU PENSÃO EM ATRASO

• » 18/11/2021 - PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA É NEGADO

• » 15/11/2021 - DEPILAÇÃO A LASER: MULHER SOFRE QUEIMADURAS E RECEBE INDENIZAÇÃO DE 30 MIL

• » 11/11/2021 - JUSTIÇA AUTORIZA VIÚVA A VENDER CARRO DO FALECIDO MARIDO SEM INVENTÁRIO

• » 08/11/2021 - SEGURADORA DEVE INDENIZAR FILHAS DE MOTORISTA QUE POSSUÍA TEOR ALCOÓLICO INSIGNIFICANTE

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• » 29/09/2021 - FAMÍLIA DE HOMEM QUE TEVE NOME NEGATIVADO APÓS A MORTE É INDENIZADA

• » 24/09/2021 - PAGAMENTO DE PENSÃO NÃO IMPEDE CONDENAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO

• » 13/09/2021 - JUSTIÇA DESOBRIGA AVÓ DE PAGAR PENSÃO PARA NETOS COM MAIS DE 24 ANOS

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• » 14/07/2021 - IDOSA RECEBERÁ PENSÃO DOS IRMÃOS

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• » 24/06/2021 - GRÁVIDAS TEM DIREITO À PENSÃO ALIMENTÍCIA

• » 16/06/2021 - CRIANÇA ESCREVE "PETIÇÃO" PRA JUÍZA PEDINDO A INCLUSÃO DO NOME DO PADRASTO NA SUA CERTIDÃO

• » 14/06/2021 - STALKEAR É CRIME E GERA DANOS MORAIS

• » 11/06/2021 - RECEBER VACINA DA COVID-19 SEM LÍQUIDO GERA INDENIZAÇÃO DE 10 MIL REAIS

• » 09/06/2021 - IDOSA OBRIGADA A SE SEPARAR POR DECISÃO DA FAMÍLIA TEM DIREITO À PENSÃO

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• » 02/06/2021 - JUSTIÇA PROÍBE VIZINHO DE FAZER BARULHO DURANTE HOME OFFICE DE VIZINHA

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• » 28/05/2021 - HORA EXTRA FAZ PARTE DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

• » 26/05/2021 - SEGURADORA PAGARÁ INDENIZAÇÃO PARA FILHOS DE MOTORISTA EMBRIAGADO QUE MORREU EM ACIDENTE

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• » 16/04/2021 - CONDOMÍNIO CONSEGUE LIMINAR PARA QUE MORADOR USE MÁSCARA NAS ÁREAS COMUNS DO PRÉDIO

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• » 29/03/2021 - FACEBOOK NÃO IRÁ INDENIZAR FAMÍLIA POR APAGAR PERFIL DE JOVEM FALECIDA

• » 26/03/2021 - IDOSA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR TER PERDIDO SUA FESTA 82 ANOS

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• » 05/03/2021 - PAI QUE FREQUENTA FESTA CLANDESTINA DURANTE A COVID-19 NÃO PODE VISITAR O FILHO

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• » 12/02/2021 - Família é afeto

• » 10/02/2021 - Criança terá pai biológico e afetivo na Certidão

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• » 26/03/2020 - JUIZ AUTORIZA FILHA DE PAIS SEPARADOS A CONVERSAR COM O GENITOR POR MEIO DE APLICATIVO!

• » 12/11/2018 - Sofri um acidente de trânsito, quais são os meus direitos?

• » 21/02/2018 - PAI QUE ABANDONA MATERIALMENTE O FILHO PODERÁ SER CONDENADO POR DANO MORAL

• » 30/06/2016 - Consumidor injustamente acusado por furto de iogurte em comércio receberá R$ 15 mil

• » 24/05/2016 - Ford deve pagar R$ 300 mil por não trocar carro 0km com defeito na pintura

• » 28/04/2016 - Dona de cão que retornou do pet shop ferido será indenizada

• » 19/04/2016 - TJSC confirma aplicação da Lei Maria da Penha para condenar mulher que agrediu ex-sogra

• » 15/03/2016 - Avó paterna proverá de alimentos dois netos por ausência de contribuição do genitor

• » 23/02/2016 - Casal vítima de 'overbooking' após lua de mel em Cancun será indenizado em R$ 20 mil

• » 26/01/2016 - Maioridade civil dos filhos não extingue automaticamente dever de pagar alimentos

• » 21/01/2016 - Tribunal de Justiça de Goiás autoriza a permanência de animal em condomínio

• » 25/11/2015 - Financeira deve indenizar por problemas com boleto falso

• » 27/10/2015 - Para Segunda Turma do STJ, cobrar preço diferente na venda com cartão é prática abusiva

• » 21/10/2015 - Desemprego não autoriza interrupção do depósito mensal de alimentos

• » 30/09/2015 - Proprietário de cavalo que invadiu estrada e causou acidente indenizará motociclista

• » 22/09/2015 - Solteiro homoafetivo garante direito de adotar criança menor de 12 anos

• » 11/09/2015 - TJMS mantém condenação de agência de turismo por publicidade enganosa

• » 24/08/2015 - Casal perde poder familiar por despreparo absoluto na educação dos filhos

• » 10/08/2015 - Plano de saúde indenizará paciente que não conseguiu ser operado no fim de semana

• » 07/08/2015 - Dia 07 de Agosto, aniversário da Lei Maria da Penha

• » 05/08/2015 - Pensão pode ser paga com FGTS

• » 27/07/2015 - TJ confirma suspensão de pensão para filho universitário que não se dedica ao estudo

• » 17/07/2015 - Universitárias serão indenizadas por erro na impressão de convites de formatura

• » 14/07/2015 - Mãe que admitiu agressão com palmadas perde guarda da filha

• » 10/07/2015 - Vergonha Por Abandonar Dois Carrinhos Cheios No Supermercado É Reparada Na Justiça

• » 10/07/2015 - Equilíbrio Financeiro De Plano De Saúde Não Pode Depender De Negativa Ao Paciente

• » 25/06/2015 - Pet Shop deverá indenizar por morte de animal de estimação

• » 12/06/2015 - Pais responsabilizados por ofensas cometidas pela filha em rede social

• » 08/06/2015 - Motorista que sofreu sequelas múltiplas em acidente de trânsito receberá R$ 150 mil

• » 27/05/2015 - Nova lei que obriga informação sobre histórico de veículo entra em vigor

• » 15/05/2015 - TJSC garante visita de pai a filho, vítima de alienação parental praticada pela mãe

• » 05/05/2015 - Revenda que não transferiu veículo em tempo hábil indenizará cliente prejudicado

• » 29/04/2015 - Banco negativa correntista ao compensar duas vezes cheque com valor alterado

• » 15/04/2015 - Adoção pelo padrasto dispensa consentimento de pai biológico

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• » 27/03/2015 - Filho violento terá que guardar distância de meio quilômetro da própria mãe

• » 25/03/2015 - TJGO – Loja é condenada por vestido de noiva rasgado antes da cerimônia

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• » 08/07/2014 - Pensão alimentícia pode ser descontada em folha salarial durante o processo, decide TJSC

• » 08/07/2014 - Divórcio pode acontecer mesmo sem consentimento de um dos cônjuges

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• » 03/07/2014 - Mulher deve ser indenizada por parceiro que a enganou

• » 03/07/2014 - Plano de saúde não pode condicionar fornecimento de remédio a internação hospitalar

• » 25/06/2014 - Consumidora que comprou máquina de lavar com defeito e precisou acionar a justiça para garantir o direito à troca do produto é indenizada em R$ 99 mil

• » 25/06/2014 - TJSC determina que banco indenize cliente em R$ 30 mil por 'sumiço' de dinheiro

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