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01/06/2023

CONSUMIDOR É INDENIZADO POR NÃO PODER EMBARCAR COM CÃO DE APOIO EMOCIONAL

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• » 27/10/2022 - MULHER QUE TEVE SEU CÃO ATACADO SERÁ INDENIZADA

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• » 07/05/2021 - CLÍNICA VETERINÁRIA É CONDENADA POR FUGA DE GATO

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• » 20/04/2021 - NOVA LEI DE EXAME DE DNA PERMITE QUE TESTE SEJA FEITO EM PARENTES PRÓXIMOS AO PAI

• » 19/04/2021 - BANCO VAI INDENIZAR CLIENTE VÍTIMA DE GOLPE DE WHATSAPP

• » 16/04/2021 - CONDOMÍNIO CONSEGUE LIMINAR PARA QUE MORADOR USE MÁSCARA NAS ÁREAS COMUNS DO PRÉDIO

• » 14/04/2021 - HOTEL PRA CACHORRO PAGARÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR DEVOLVER SHITZU MACHUCADO

• » 12/04/2021 - FILHOS QUE PERDARAM PAIS NA PANDEMIA RECEBERÃO PENSÃO

• » 09/04/2021 - CARTÃO FURTADO USADO PARA COMPRAS E EMPRÉSTIMOS GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

• » 07/04/2021 - EX-MARIDO PAGA INDENIZAÇÃO PARA EX-ESPOSA POR NÃO QUITAR DÍVIDA ASSUMIDA NO DIVÓRCIO

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• » 29/03/2021 - FACEBOOK NÃO IRÁ INDENIZAR FAMÍLIA POR APAGAR PERFIL DE JOVEM FALECIDA

• » 26/03/2021 - IDOSA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR TER PERDIDO SUA FESTA 82 ANOS

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• » 10/07/2015 - Equilíbrio Financeiro De Plano De Saúde Não Pode Depender De Negativa Ao Paciente

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• » 05/05/2015 - Revenda que não transferiu veículo em tempo hábil indenizará cliente prejudicado

• » 29/04/2015 - Banco negativa correntista ao compensar duas vezes cheque com valor alterado

• » 15/04/2015 - Adoção pelo padrasto dispensa consentimento de pai biológico

• » 10/04/2015 - Indenização a comerciante que teve mala cheia de joias desaparecida em Abu Dhabi

• » 27/03/2015 - Filho violento terá que guardar distância de meio quilômetro da própria mãe

• » 25/03/2015 - TJGO – Loja é condenada por vestido de noiva rasgado antes da cerimônia

• » 18/03/2015 - Tim é proibida de bloquear internet após utilização do pacote diário

• » 10/03/2015 - Nova regra permite cancelar contrato com a operadora pela internet

• » 04/03/2015 - STJ reconhece possibilidade de parceiro homossexual pedir pensão alimentícia

• » 26/02/2015 - Homem obtém posse compartilhada de cão de estimação

• » 19/02/2015 - Empresa de aluguel de roupas deverá indenizar cliente

• » 09/02/2015 - Justiça determina pensão para mulher que se dedicou ao lar por 35 anos

• » 04/02/2015 - Provimento autoriza reconhecimento de filiação socioafetiva diretamente em cartórios, em Santa Catarina

• » 30/01/2015 - Drogaria é responsabilizada por erro na venda de medicamento

• » 21/01/2015 - Com a guarda compartilhada, pai e mãe devem dividir cuidados e despesas dos filhos!

• » 11/11/2014 - STJ altera redação que define termo inicial do prazo de prescrição do DPVAT

• » 22/08/2014 - Banco terá que indenizar por quebra de sigilo bancário que revelou infidelidade conjugal

• » 20/08/2014 - Passageiro perde casamento da prima e empresa de turismo terá de indenizá-lo

• » 20/08/2014 - 'Getúlio', cachorro de estimação, não será expulso do apartamento onde vive

• » 22/07/2014 - Ex-companheira que omitiu distrato de união estável é condenada a restituir o ex

• » 08/07/2014 - Decisão exitosa do escritório Barcelos & Cardoso ao defender pai idoso é destaque no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

• » 08/07/2014 - Consumidor poderá cancelar automaticamente serviços de telefonia sem falar com atendente

• » 08/07/2014 - Pensão alimentícia pode ser descontada em folha salarial durante o processo, decide TJSC

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• » 03/07/2014 - Plano de saúde não pode condicionar fornecimento de remédio a internação hospitalar

• » 25/06/2014 - Consumidora que comprou máquina de lavar com defeito e precisou acionar a justiça para garantir o direito à troca do produto é indenizada em R$ 99 mil

• » 25/06/2014 - TJSC determina que banco indenize cliente em R$ 30 mil por 'sumiço' de dinheiro