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24/11/2021

JUTIÇA CATARINENSE MANDA PRENDER GANHADOR DA MEGA-SENA QUE NÃO PAGOU PENSÃO EM ATRASO

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• » 14/02/2023 - BARCELOS & CARDOSO: ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO DE FAMÍLIA!

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• » 02/02/2023 - JUSTIÇA AUTORIZA PACTO ANTENUPCIAL COM MULTA DE 180 MIL EM CASO DE TRAIÇÃO

• » 26/01/2023 - HOMEM QUE APLICOU GOLPE EM APLICATIVO É CONDENADO

• » 24/01/2023 - IDOSO É EXPULSO DE CONDOMÍNIO POR ATOS DE PERTURBAÇÃO

• » 06/12/2022 - LEI MARIA DA PENHA É APLICADA EM CASO DE PAI QUE BATEU NA FILHA

• » 30/11/2022 - É POSSÍVEL CONVERTER UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO?

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• » 19/10/2022 - MORADOR PAGARÁ DANOS MORAIS POR XINGAR SÍNDICA

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• » 20/09/2022 - IRMÃO TERÁ QUE PAGAR ALUGUEL ATRASADO PARA A IRMÃ

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• » 10/12/2021 - UBER É CONDENADA A INDENZAR CONSUMIDORA PELO CANCELAMENTO E EXTRAVIO DE ENCOMENDA

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• » 29/09/2021 - FAMÍLIA DE HOMEM QUE TEVE NOME NEGATIVADO APÓS A MORTE É INDENIZADA

• » 24/09/2021 - PAGAMENTO DE PENSÃO NÃO IMPEDE CONDENAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO

• » 13/09/2021 - JUSTIÇA DESOBRIGA AVÓ DE PAGAR PENSÃO PARA NETOS COM MAIS DE 24 ANOS

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• » 07/05/2021 - CLÍNICA VETERINÁRIA É CONDENADA POR FUGA DE GATO

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• » 29/04/2021 - CONSUMIDOR QUE PERDE TEMPO TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

• » 20/04/2021 - NOVA LEI DE EXAME DE DNA PERMITE QUE TESTE SEJA FEITO EM PARENTES PRÓXIMOS AO PAI

• » 19/04/2021 - BANCO VAI INDENIZAR CLIENTE VÍTIMA DE GOLPE DE WHATSAPP

• » 16/04/2021 - CONDOMÍNIO CONSEGUE LIMINAR PARA QUE MORADOR USE MÁSCARA NAS ÁREAS COMUNS DO PRÉDIO

• » 14/04/2021 - HOTEL PRA CACHORRO PAGARÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR DEVOLVER SHITZU MACHUCADO

• » 12/04/2021 - FILHOS QUE PERDARAM PAIS NA PANDEMIA RECEBERÃO PENSÃO

• » 09/04/2021 - CARTÃO FURTADO USADO PARA COMPRAS E EMPRÉSTIMOS GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

• » 07/04/2021 - EX-MARIDO PAGA INDENIZAÇÃO PARA EX-ESPOSA POR NÃO QUITAR DÍVIDA ASSUMIDA NO DIVÓRCIO

• » 31/03/2021 - CONSUMIDOR CONSEGUE LIMINAR PARA NÃO PAGAR FINANCIAMENTO DE IMÓVEL EM RAZÃO DA COVID

• » 29/03/2021 - FACEBOOK NÃO IRÁ INDENIZAR FAMÍLIA POR APAGAR PERFIL DE JOVEM FALECIDA

• » 26/03/2021 - IDOSA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR TER PERDIDO SUA FESTA 82 ANOS

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• » 27/10/2015 - Para Segunda Turma do STJ, cobrar preço diferente na venda com cartão é prática abusiva

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• » 05/08/2015 - Pensão pode ser paga com FGTS

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• » 14/07/2015 - Mãe que admitiu agressão com palmadas perde guarda da filha

• » 10/07/2015 - Vergonha Por Abandonar Dois Carrinhos Cheios No Supermercado É Reparada Na Justiça

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• » 27/05/2015 - Nova lei que obriga informação sobre histórico de veículo entra em vigor

• » 15/05/2015 - TJSC garante visita de pai a filho, vítima de alienação parental praticada pela mãe

• » 05/05/2015 - Revenda que não transferiu veículo em tempo hábil indenizará cliente prejudicado

• » 29/04/2015 - Banco negativa correntista ao compensar duas vezes cheque com valor alterado

• » 15/04/2015 - Adoção pelo padrasto dispensa consentimento de pai biológico

• » 10/04/2015 - Indenização a comerciante que teve mala cheia de joias desaparecida em Abu Dhabi

• » 27/03/2015 - Filho violento terá que guardar distância de meio quilômetro da própria mãe

• » 25/03/2015 - TJGO – Loja é condenada por vestido de noiva rasgado antes da cerimônia

• » 18/03/2015 - Tim é proibida de bloquear internet após utilização do pacote diário

• » 10/03/2015 - Nova regra permite cancelar contrato com a operadora pela internet

• » 04/03/2015 - STJ reconhece possibilidade de parceiro homossexual pedir pensão alimentícia

• » 26/02/2015 - Homem obtém posse compartilhada de cão de estimação

• » 19/02/2015 - Empresa de aluguel de roupas deverá indenizar cliente

• » 09/02/2015 - Justiça determina pensão para mulher que se dedicou ao lar por 35 anos

• » 04/02/2015 - Provimento autoriza reconhecimento de filiação socioafetiva diretamente em cartórios, em Santa Catarina

• » 30/01/2015 - Drogaria é responsabilizada por erro na venda de medicamento

• » 21/01/2015 - Com a guarda compartilhada, pai e mãe devem dividir cuidados e despesas dos filhos!

• » 11/11/2014 - STJ altera redação que define termo inicial do prazo de prescrição do DPVAT

• » 22/08/2014 - Banco terá que indenizar por quebra de sigilo bancário que revelou infidelidade conjugal

• » 20/08/2014 - Passageiro perde casamento da prima e empresa de turismo terá de indenizá-lo

• » 20/08/2014 - 'Getúlio', cachorro de estimação, não será expulso do apartamento onde vive

• » 22/07/2014 - Ex-companheira que omitiu distrato de união estável é condenada a restituir o ex

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• » 08/07/2014 - Pensão alimentícia pode ser descontada em folha salarial durante o processo, decide TJSC

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• » 03/07/2014 - Plano de saúde não pode condicionar fornecimento de remédio a internação hospitalar

• » 25/06/2014 - Consumidora que comprou máquina de lavar com defeito e precisou acionar a justiça para garantir o direito à troca do produto é indenizada em R$ 99 mil

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