NOTÍCIAS

27/11/2020

Filha receberá pensão até a conclusão de curso profissionalizante

• 

OUTRAS NOTÍCIAS

• » 01/04/2024 - AGORA É LEI: PARENTALIDADE POSITIVAÉ A BASE DA CRIAÇÃO!

• » 07/03/2024 - ESPOSA PODE RETIRAR O SOBRENOME DO MARIDO DURANTE O CASAMENTO

• » 14/02/2024 - BARCELOS & CARDOSO: ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO DE FAMÍLIA!

• » 07/02/2024 - STF DECIDE: PESSOAS COM MAIS DE 70 ANOS PODEM CASAR EM QUALQUER REGIME DE BENS

• » 22/01/2024 - NOVA LEI DE COMBATE AO BULLYING

• » 18/01/2024 - BARCELOS & CARDOSO ADVOCACIA ELEITO UM DOS ESCRITÓRIOS MAIS ADMIRADOS PELOS CLIENTES EM SANTA CATARINA

• » 17/11/2023 - DIVÓRCIO PODE SER FEITO SEM SEPARAÇÃO PRÉVIA

• » 17/10/2023 - COMISSÃO APROVA MULTA PARA BANCO QUE FIZER CONSIGNADO SEM AUTORIZAÇÃO DO IDOSO

• » 02/10/2023 - HOMEM QUE TEVE A CONTA DO INSTAGRAM INVADIDA SERÁ INDENIZADO EM 10 MIL

• » 05/09/2023 - MULHER QUE CAIU DO SALTO EM FESTA DE FORMATURA RECEBERÁ 10 MIL DE DANOS MORAIS

• » 26/07/2023 - BUFÊ INDENIZARÁ NOIVOS POR NÃO ADIAR FESTA

• » 13/07/2023 - JUSTIÇA OFICIA NETFLIX PARA LOCALIZAR O DEVEDOR

• » 29/06/2023 - NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR SOBRE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES NÃO PODE SER FEITA SÓ POR E-MAIL OU SMS

• » 01/06/2023 - CONSUMIDOR É INDENIZADO POR NÃO PODER EMBARCAR COM CÃO DE APOIO EMOCIONAL

• » 23/05/2023 - COMPANHEIRO PODE ADOTAR SOBRENOME DO OUTRO DIRETAMENTE EM CARTÓRIO

• » 15/05/2023 - IDOSA CONSEGUE ORDEM DA JUSTIÇA PRA AFASTAR FILHO DE CASA

• » 09/05/2023 - AUTISMO- PLANO DE SAÚDE DEVE COBRIR MUSICOTERAPIA

• » 03/05/2023 - FOTO EM REDE SOCIAL COMPROVA UNIÃO ESTÁVEL

• » 20/04/2023 - AVÓ MATERNA CONSEGUE DIREITO DE CONVIVÊNCIA COM A NETA

• » 12/04/2023 - HOMEM TROCADO NA MATERNIDADE SERÁ INDENIZADO

• » 23/03/2023 - MULHER QUE TEVE A CONTA DO INSTAGRAM HACKEADA SERÁ INDENIZADA

• » 15/03/2023 - INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL COM MENORES PODE SER FEITO EM CARTÓRIO

• » 14/02/2023 - BARCELOS & CARDOSO: ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO DE FAMÍLIA!

• » 14/02/2023 - PAI SERÁ INDENIZADO PELA MORTE DA FILHA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO

• » 02/02/2023 - JUSTIÇA AUTORIZA PACTO ANTENUPCIAL COM MULTA DE 180 MIL EM CASO DE TRAIÇÃO

• » 26/01/2023 - HOMEM QUE APLICOU GOLPE EM APLICATIVO É CONDENADO

• » 24/01/2023 - IDOSO É EXPULSO DE CONDOMÍNIO POR ATOS DE PERTURBAÇÃO

• » 06/12/2022 - LEI MARIA DA PENHA É APLICADA EM CASO DE PAI QUE BATEU NA FILHA

• » 30/11/2022 - É POSSÍVEL CONVERTER UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO?

• » 17/11/2022 - CONSUMIDOR ABORDADO INDEVIDAMENTE EM MERCADO RECEBERÁ 8 MIL POR DANOS MORAIS

• » 10/11/2022 - GUARDA COMPARTILHADA

• » 03/11/2022 - AVÔ DE 81 ANOS É DESOBRIGADO DE PAGAR PENSÃO PARA NETO DE 19 ANOS

• » 27/10/2022 - MULHER QUE TEVE SEU CÃO ATACADO SERÁ INDENIZADA

• » 19/10/2022 - MORADOR PAGARÁ DANOS MORAIS POR XINGAR SÍNDICA

• » 05/10/2022 - É PERMITIDO EM LEI ADOTAR O SOBRENOME DO PADRASTO OU MADRASTA

• » 20/09/2022 - IRMÃO TERÁ QUE PAGAR ALUGUEL ATRASADO PARA A IRMÃ

• » 15/09/2022 - HERDEIROS PODEM PEDIR DANO MORAL EM NOME DO PAI FALECIDO

• » 06/09/2022 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS É CONDENADA A INDENIZAR HOMEM QUE SOFREU QUEDA

• » 31/08/2022 - AVÓ É RECONHECIDA COMO MÃE SOCIOAFETIVA

• » 26/08/2022 - DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA TEM PASSAPORTE APREENDIDO

• » 23/08/2022 - TODA CRIANÇA TEM DIREITO À CULTURA E EDUCAÇÃO

• » 18/08/2022 - ME ARREPENDI DO NOME QUE REGISTREI MEU BEBÊ. POSSO ALTERAR?

• » 12/08/2022 - STJ DECIDE: É POSSÍVEL DIVIDIR DIREITOS SOBRE CASA NÃO ESCRITURADA

• » 27/07/2022 - NOVO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA

• » 06/07/2022 - CONSUMIDOR NÃO PODE SER EXPOSTO À COBRANÇA VEXATÓRIA

• » 08/06/2022 - PAI PODE ESCOLHER QUAL SERÁ O FILHO QUE DEVE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA EM SEU FAVOR

• » 30/05/2022 - VIÚVA E FILHOS RECEBERÃO INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE QUE CAUSOU A MORTE DE IDOSO

• » 27/05/2022 - ESCOLA COM MENOS BULLYING

• » 19/05/2022 - MOTOCICLISTA RECEBERÁ INDENZAÇÃO APÓS QUEDA EM PISTA COM DESNÍVEL

• » 10/05/2022 - MORADORA CONSEGUE LIMINAR PARA ALIMENTAR GATOS EM ÁREA COMUM DO PRÉDIO

• » 04/05/2022 - PASSAGEIRA CONSEGUE LIMINAR PARA EMBARCAR EM AVIÃO COM SEU CACHORRO DE APOIO EMOCIONAL

• » 26/04/2022 - Home Care: Cobrança de Coparticipação é ilegal

• » 12/04/2022 - DIVÓRCIO AMIGÁVEL NÃO IMPEDE SEGUIMENTO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA O OUTRO CÔNJUGE

• » 07/04/2022 - LEI MARIA DA PENHA APLICADA PARA PROTEGER MULHER TRANS

• » 04/04/2022 - VIZINHO BARULHENTO

• » 01/04/2022 - RECÉM-NASCIDO TEM DIREITO DE SER USUÁRIO DE PLANO SAÚDE

• » 21/03/2022 - HÓSPEDE QUE CAIU DA ESCADA EM POUSADA SERÁ INDENIZADO

• » 04/03/2022 - CASAL É DIVORCIADO EM MENOS DE DUAS HORAS

• » 02/03/2022 - POSSO EMANCIPAR MEU FILHO?

• » 28/02/2022 - BANCO É CONDENADO POR DESCONTAR CHEQUE COM ASSINATURA FALSA

• » 17/02/2022 - LEI SANSÃO

• » 15/02/2022 - PLANO DE SAÚDE NÃO PODE LIMITAR TEMPO DE INTERNAÇÃO DE PACIENTE

• » 10/02/2022 - ALUNOS DA ESCOLA PÚBLICA TEM DIREITO A ATENDIMENTO GRATUITO COM PSICÓLOGO

• » 07/02/2022 - PADRINHO CONSEGUE GUARDA PROVISÓRIA DA AFILHADA

• » 26/01/2022 - CICLISTA QUE CAIU EM BUEIRO SERÁ INDENIZADA EM R$ 25 MIL POR DANOS MORAIS

• » 24/01/2022 - PATRIMÔNIO ADQUIRIDO NO NAMORO ENTRA NO DIVÓRCIO?

• » 19/01/2022 - TURISTA SERÁ INDENIZADO POR VIAGEM CANCELADA DURANTE A PANDEMIA

• » 17/01/2022 - EX-MARIDO É CONDENADO A PAGAR AUXÍLIO AOS ANIMAIS QUE FICARAM COM A EX-MULHER

• » 15/12/2021 - PAI BIOLÓGICO E PAI SOCIOAFETIVO DEVEM TER O MESMO TRATAMENTO NO REGISTRO CIVIL

• » 10/12/2021 - UBER É CONDENADA A INDENZAR CONSUMIDORA PELO CANCELAMENTO E EXTRAVIO DE ENCOMENDA

• » 29/11/2021 - EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO E DA FAMÍLIA

• » 24/11/2021 - JUTIÇA CATARINENSE MANDA PRENDER GANHADOR DA MEGA-SENA QUE NÃO PAGOU PENSÃO EM ATRASO

• » 18/11/2021 - PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA É NEGADO

• » 15/11/2021 - DEPILAÇÃO A LASER: MULHER SOFRE QUEIMADURAS E RECEBE INDENIZAÇÃO DE 30 MIL

• » 11/11/2021 - JUSTIÇA AUTORIZA VIÚVA A VENDER CARRO DO FALECIDO MARIDO SEM INVENTÁRIO

• » 08/11/2021 - SEGURADORA DEVE INDENIZAR FILHAS DE MOTORISTA QUE POSSUÍA TEOR ALCOÓLICO INSIGNIFICANTE

• » 03/11/2021 - JUSTIÇA BLOQUEIA PIX TRANSFERIDO PRA GOLPISTA

• » 25/10/2021 - CONSUMIDOR QUE COMPROU PACOTES DE LEITE VENCIDOS SERÁ INDENIZADO

• » 13/10/2021 - JUSTIÇA AUTORIZA MORADORA A USAR TELA DE PROTEÇÃO EM JANELA DE APARTAMENTO

• » 06/10/2021 - HOMEM CASADO QUE TINHA RELACIONAMENTO COM OUTRAS 6 MULHERES PAGARÁ INDENIZAÇÃO

• » 29/09/2021 - FAMÍLIA DE HOMEM QUE TEVE NOME NEGATIVADO APÓS A MORTE É INDENIZADA

• » 24/09/2021 - PAGAMENTO DE PENSÃO NÃO IMPEDE CONDENAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO

• » 13/09/2021 - JUSTIÇA DESOBRIGA AVÓ DE PAGAR PENSÃO PARA NETOS COM MAIS DE 24 ANOS

• » 10/09/2021 - PENSÃO ALIMENTÍCIA É MANTIDA MESMO APÓS PAI TER NOVOS FILHOS

• » 06/09/2021 - CELULAR NÃO COMBINA COM DIREÇÃO

• » 01/09/2021 - VÍTIMA DO GOLPE DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VINCULADO AO INSS RECEBE INDENIZAÇÃO DE 10 MIL REAIS

• » 30/08/2021 - DIVULGAR CONVERSA DE GRUPO DE WHATSAPP SEM AUTORIZAÇÃO GERA INDENIZAÇÃO DE 5 MIL

• » 25/08/2021 - MULHER RECEBERÁ ALUGUEL DO EX-MARIDO QUE FICOU NA CASA

• » 18/08/2021 - CRIANÇA VÍTIMA DE ATAQUE DE CACHORRO SERÁ INDENIZADA

• » 28/07/2021 - PRAZO PRA REMARCAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO E ESPETÁCULOS SERÁ ATÉ FINAL DE 2022

• » 26/07/2021 - BANCO NÃO FAZ PERÍCIA GRAFOTÉCNICA E PAGARÁ DANOS MORAIS POR CONSIGNADO FRAUDULENTO

• » 23/07/2021 - CRIANÇA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA RECEBERÁ PENSÃO

• » 14/07/2021 - IDOSA RECEBERÁ PENSÃO DOS IRMÃOS

• » 09/07/2021 - RESPEITO E CONSIDERAÇÃO SÃO DEVERES DO CASAMENTO

• » 05/07/2021 - SOBRINHO É CONDENADO POR ESTELIONATO EMOCIONAL CONTRA TIA IDOSA

• » 02/07/2021 - MULHER TERÁ DIREITO DE VISITAR CACHORRINHA QUE FICOU COM O EX

• » 28/06/2021 - FILHA TEM DIREITO A SEGURO PELA MORTE DA MÃE

• » 24/06/2021 - GRÁVIDAS TEM DIREITO À PENSÃO ALIMENTÍCIA

• » 16/06/2021 - CRIANÇA ESCREVE "PETIÇÃO" PRA JUÍZA PEDINDO A INCLUSÃO DO NOME DO PADRASTO NA SUA CERTIDÃO

• » 14/06/2021 - STALKEAR É CRIME E GERA DANOS MORAIS

• » 11/06/2021 - RECEBER VACINA DA COVID-19 SEM LÍQUIDO GERA INDENIZAÇÃO DE 10 MIL REAIS

• » 09/06/2021 - IDOSA OBRIGADA A SE SEPARAR POR DECISÃO DA FAMÍLIA TEM DIREITO À PENSÃO

• » 07/06/2021 - LOCATÁRIA FICARÁ COM GATO DE ESTIMAÇÃO PARA TER CONFORTO PSICOLÓGICO MESMO CONTRA REGIMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO

• » 02/06/2021 - JUSTIÇA PROÍBE VIZINHO DE FAZER BARULHO DURANTE HOME OFFICE DE VIZINHA

• » 31/05/2021 - PORTABILIDADE DE LINHA TELEFÔNICA SEM AUTORIZAÇÃO GERA DANOS MORAIS

• » 28/05/2021 - HORA EXTRA FAZ PARTE DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

• » 26/05/2021 - SEGURADORA PAGARÁ INDENIZAÇÃO PARA FILHOS DE MOTORISTA EMBRIAGADO QUE MORREU EM ACIDENTE

• » 24/05/2021 - CONSUMIDOR É INDENIZADO POR QUEDA EM MERCADO

• » 19/05/2021 - EMPRESA DE EVENTOS NÃO PODE COBRAR MULTA POR CANCELAMENTO DE CASAMENTO

• » 12/05/2021 - MULHER TERÁ DIREITO NA PARTILHA DE CASA CONSTRUÍDA NO TERRENO DO PAI DE SEU EX-COMPANHEIRO

• » 10/05/2021 - ZELADOR RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR SER HUMILHADO POR MORADORES DE CONDOMÍNIO

• » 07/05/2021 - CLÍNICA VETERINÁRIA É CONDENADA POR FUGA DE GATO

• » 03/05/2021 - COMPANHEIRA É DECLARADA ÚNICA HERDEIRA

• » 29/04/2021 - CONSUMIDOR QUE PERDE TEMPO TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

• » 20/04/2021 - NOVA LEI DE EXAME DE DNA PERMITE QUE TESTE SEJA FEITO EM PARENTES PRÓXIMOS AO PAI

• » 19/04/2021 - BANCO VAI INDENIZAR CLIENTE VÍTIMA DE GOLPE DE WHATSAPP

• » 16/04/2021 - CONDOMÍNIO CONSEGUE LIMINAR PARA QUE MORADOR USE MÁSCARA NAS ÁREAS COMUNS DO PRÉDIO

• » 14/04/2021 - HOTEL PRA CACHORRO PAGARÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR DEVOLVER SHITZU MACHUCADO

• » 12/04/2021 - FILHOS QUE PERDARAM PAIS NA PANDEMIA RECEBERÃO PENSÃO

• » 09/04/2021 - CARTÃO FURTADO USADO PARA COMPRAS E EMPRÉSTIMOS GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

• » 07/04/2021 - EX-MARIDO PAGA INDENIZAÇÃO PARA EX-ESPOSA POR NÃO QUITAR DÍVIDA ASSUMIDA NO DIVÓRCIO

• » 31/03/2021 - CONSUMIDOR CONSEGUE LIMINAR PARA NÃO PAGAR FINANCIAMENTO DE IMÓVEL EM RAZÃO DA COVID

• » 29/03/2021 - FACEBOOK NÃO IRÁ INDENIZAR FAMÍLIA POR APAGAR PERFIL DE JOVEM FALECIDA

• » 26/03/2021 - IDOSA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR TER PERDIDO SUA FESTA 82 ANOS

• » 22/03/2021 - OPERADORA DEVE INDENIZAR POR NÃO ENTREGAR VELOCIDADE MÍNIMA CONTRATADA

• » 17/03/2021 - CONSUMIDOR É INDENIZADO POR DEMORA NO CONSERTO DO CARRO

• » 15/03/2021 - ESPOSA SE ARREPENDE DE USAR O NOME DE CASADA E VOLTA A USAR O NOME DE SOLTEIRA DURANTE O CASAMENTO

• » 12/03/2021 - PATERNIDADE SOCIOAFETIVA É RECONHECIDA APÓS A MORTE

• » 05/03/2021 - PATERNIDADE SOCIOAFETIVA É RECONHECIDA APÓS A MORTE

• » 05/03/2021 - PAI QUE FREQUENTA FESTA CLANDESTINA DURANTE A COVID-19 NÃO PODE VISITAR O FILHO

• » 03/03/2021 - Restaurante deve indenizar cliente por furto de bolsa

• » 02/03/2021 - Homem pagará pensão ao filho mesmo com exame de DNA negativo

• » 24/02/2021 - Farmácia deve pagar indenização por vender remédio errado

• » 19/02/2021 - Paternidade Biológica não é mais impotante do que a afetiva

• » 17/02/2021 - Quem paga pensão não pode exirgir prestação de contas

• » 15/02/2021 - Perturbação de vizinho gera dano moral

• » 12/02/2021 - Família é afeto

• » 10/02/2021 - Criança terá pai biológico e afetivo na Certidão

• » 08/02/2021 - Mulher e filhos vítimas de violência recebem indenização

• » 05/02/2021 - Pai que frequenta festa clandestina durante a Covid-19 não pode visitar o filho

• » 05/02/2021 - Filmagem de casamento com defeito gera dano moral

• » 03/02/2021 - Unimed condenada a pagar danos morais por negar tratamento home care

• » 01/02/2021 - Réu condenado por tentar extorquir ex namorada

• » 27/01/2021 - Autorização de Viagem

• » 25/01/2021 - Guarda Compartilhada

• » 20/01/2021 - Fidelidade é uma obrigação do casamento

• » 09/12/2020 - Envio de cartão de crédito sem autorização

• » 29/11/2020 - Abandono de idoso

• » 27/11/2020 - Filha receberá pensão até a conclusão de curso profissionalizante

• » 26/03/2020 - JUIZ AUTORIZA FILHA DE PAIS SEPARADOS A CONVERSAR COM O GENITOR POR MEIO DE APLICATIVO!

• » 12/11/2018 - Sofri um acidente de trânsito, quais são os meus direitos?

• » 21/02/2018 - PAI QUE ABANDONA MATERIALMENTE O FILHO PODERÁ SER CONDENADO POR DANO MORAL

• » 30/06/2016 - Consumidor injustamente acusado por furto de iogurte em comércio receberá R$ 15 mil

• » 24/05/2016 - Ford deve pagar R$ 300 mil por não trocar carro 0km com defeito na pintura

• » 28/04/2016 - Dona de cão que retornou do pet shop ferido será indenizada

• » 19/04/2016 - TJSC confirma aplicação da Lei Maria da Penha para condenar mulher que agrediu ex-sogra

• » 15/03/2016 - Avó paterna proverá de alimentos dois netos por ausência de contribuição do genitor

• » 23/02/2016 - Casal vítima de 'overbooking' após lua de mel em Cancun será indenizado em R$ 20 mil

• » 26/01/2016 - Maioridade civil dos filhos não extingue automaticamente dever de pagar alimentos

• » 21/01/2016 - Tribunal de Justiça de Goiás autoriza a permanência de animal em condomínio

• » 25/11/2015 - Financeira deve indenizar por problemas com boleto falso

• » 27/10/2015 - Para Segunda Turma do STJ, cobrar preço diferente na venda com cartão é prática abusiva

• » 21/10/2015 - Desemprego não autoriza interrupção do depósito mensal de alimentos

• » 30/09/2015 - Proprietário de cavalo que invadiu estrada e causou acidente indenizará motociclista

• » 22/09/2015 - Solteiro homoafetivo garante direito de adotar criança menor de 12 anos

• » 11/09/2015 - TJMS mantém condenação de agência de turismo por publicidade enganosa

• » 24/08/2015 - Casal perde poder familiar por despreparo absoluto na educação dos filhos

• » 10/08/2015 - Plano de saúde indenizará paciente que não conseguiu ser operado no fim de semana

• » 07/08/2015 - Dia 07 de Agosto, aniversário da Lei Maria da Penha

• » 05/08/2015 - Pensão pode ser paga com FGTS

• » 27/07/2015 - TJ confirma suspensão de pensão para filho universitário que não se dedica ao estudo

• » 17/07/2015 - Universitárias serão indenizadas por erro na impressão de convites de formatura

• » 14/07/2015 - Mãe que admitiu agressão com palmadas perde guarda da filha

• » 10/07/2015 - Vergonha Por Abandonar Dois Carrinhos Cheios No Supermercado É Reparada Na Justiça

• » 10/07/2015 - Equilíbrio Financeiro De Plano De Saúde Não Pode Depender De Negativa Ao Paciente

• » 25/06/2015 - Pet Shop deverá indenizar por morte de animal de estimação

• » 12/06/2015 - Pais responsabilizados por ofensas cometidas pela filha em rede social

• » 08/06/2015 - Motorista que sofreu sequelas múltiplas em acidente de trânsito receberá R$ 150 mil

• » 27/05/2015 - Nova lei que obriga informação sobre histórico de veículo entra em vigor

• » 15/05/2015 - TJSC garante visita de pai a filho, vítima de alienação parental praticada pela mãe

• » 05/05/2015 - Revenda que não transferiu veículo em tempo hábil indenizará cliente prejudicado

• » 29/04/2015 - Banco negativa correntista ao compensar duas vezes cheque com valor alterado

• » 15/04/2015 - Adoção pelo padrasto dispensa consentimento de pai biológico

• » 10/04/2015 - Indenização a comerciante que teve mala cheia de joias desaparecida em Abu Dhabi

• » 27/03/2015 - Filho violento terá que guardar distância de meio quilômetro da própria mãe

• » 25/03/2015 - TJGO – Loja é condenada por vestido de noiva rasgado antes da cerimônia

• » 18/03/2015 - Tim é proibida de bloquear internet após utilização do pacote diário

• » 10/03/2015 - Nova regra permite cancelar contrato com a operadora pela internet

• » 04/03/2015 - STJ reconhece possibilidade de parceiro homossexual pedir pensão alimentícia

• » 26/02/2015 - Homem obtém posse compartilhada de cão de estimação

• » 19/02/2015 - Empresa de aluguel de roupas deverá indenizar cliente

• » 09/02/2015 - Justiça determina pensão para mulher que se dedicou ao lar por 35 anos

• » 04/02/2015 - Provimento autoriza reconhecimento de filiação socioafetiva diretamente em cartórios, em Santa Catarina

• » 30/01/2015 - Drogaria é responsabilizada por erro na venda de medicamento

• » 21/01/2015 - Com a guarda compartilhada, pai e mãe devem dividir cuidados e despesas dos filhos!

• » 11/11/2014 - STJ altera redação que define termo inicial do prazo de prescrição do DPVAT

• » 22/08/2014 - Banco terá que indenizar por quebra de sigilo bancário que revelou infidelidade conjugal

• » 20/08/2014 - Passageiro perde casamento da prima e empresa de turismo terá de indenizá-lo

• » 20/08/2014 - 'Getúlio', cachorro de estimação, não será expulso do apartamento onde vive

• » 22/07/2014 - Ex-companheira que omitiu distrato de união estável é condenada a restituir o ex

• » 08/07/2014 - Decisão exitosa do escritório Barcelos & Cardoso ao defender pai idoso é destaque no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

• » 08/07/2014 - Consumidor poderá cancelar automaticamente serviços de telefonia sem falar com atendente

• » 08/07/2014 - Pensão alimentícia pode ser descontada em folha salarial durante o processo, decide TJSC

• » 08/07/2014 - Divórcio pode acontecer mesmo sem consentimento de um dos cônjuges

• » 04/07/2014 - Reconhecida repercussão de disputa sobre PIS/Cofins na importação de autopeças

• » 04/07/2014 - Facebook deverá indisponibilizar comentários ofensivos contra estabelecimento feitos por usuário

• » 03/07/2014 - Mulher deve ser indenizada por parceiro que a enganou

• » 03/07/2014 - Plano de saúde não pode condicionar fornecimento de remédio a internação hospitalar

• » 25/06/2014 - Consumidora que comprou máquina de lavar com defeito e precisou acionar a justiça para garantir o direito à troca do produto é indenizada em R$ 99 mil

• » 25/06/2014 - TJSC determina que banco indenize cliente em R$ 30 mil por 'sumiço' de dinheiro